Só em 2009, governo deixou de arrecadar R$ 530 milhões com o programa. Para sindicato, descontos não podem ser "sobrepostos"(Priscilla Borges e Severino Motta).
O Ministério da Educação desvinculou 58 faculdades do Programa Universidade para Todos (Prouni) porque elas não ofereceram a quantidade de bolsas combinadas com o governo. Agora, a Facet pode engrossar essas estatísticas caso o processo administrativo aberto pela pasta para apurar denúncia feita pelo iG – de que a instituição estava cobrando mensalidades de valores diferentes para os bolsistas do programa .
O caso: Faculdade cobra o dobro por vagas do Prouni
Reação: Mercadante diz que não vai tolerar desvios no programa
As críticas: Oposição cobra averiguações
O iG revelou que a Facet, faculdade sediada na Bahia, cobra uma mensalidade de R$ 690 para alunos em geral. Quando se trata de um bolsista do Prouni, no entanto, a instituição eleva o valor para R$ 1.210. O desconto que o bolsista parcial do Prouni deveria ter, de 50%, acaba saindo por 12%. “Isso está errado. O bolsista não pode ser tratado de forma diferente”, ressaltou o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa.
Pela lei que criou o programa, as bolsas parciais (de 50%) deverão ser concedidas “considerando-se todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, inclusive aqueles dados em virtude do pagamento pontual das mensalidades”. O caso pode ser configurado como crime fiscal e será investigado pelo ministério.
O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou em nota que determinou uma visita in loco de uma comissão do ministério para averiguar os fatos. Ele espera uma resposta em 48 horas e afirmou que vai apurar se o mesmo tipo de prática é feito por outras instituições. “Não há tolerância com desvios”, garantiu.
Isenção fiscal
As instituições que participam do Prouni não recebem do governo parte do valor da mensalidade dos bolsistas do programa. Na verdade, o “pagamento” do governo federal é feito por meio de isenção fiscal. Ele não coincide com o valor exato das prestações e é calculado pela Receita Federal com base na arrecadação feita pela faculdade.
O último levantamento feito pelo Ministério da Educação com dados da Receita, em 2009, mostra que o custo mensal de cada bolsa do programa saía para o governo R$ 175,38. Só naquele ano, o governo federal deixou de arrecadar cerca de R$ 530 milhões. Somente as instituições com fins lucrativos ganham a renúncia fiscal, de acordo com o MEC.
A partir deste ano, as faculdades que participam do ProUni só receberão a isenção de impostos de acordo com as bolsas que, de fato, forem preenchidas por alunos. Até o ano passado, a concessão era feita em cima do número de bolsas oferecidas. Com isso, o governo deve perder menos arrecadação. A quantidade de bolsas oferecidas também é determinada pelo MEC.
O iG procurou a Receita Federal para saber quanto a Facet já deixou de pagar em impostos desde que participa do Prouni. A assessoria informou que esse era um dado sigiloso e não poderia ser divulgado.
Acúmulo de descontos
Para a presidente do Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios, os descontos oferecidos pelas instituições não podem ser “sobrepostos”. “Precisamos ver com cuidado o que está acontecendo, porque todas as faculdades têm várias políticas de bolsas, além do Prouni. A mensalidade deve ser uma só para todo mundo e os descontos não podem ser sobrepostos”, diz.
“Há políticas diferentes de bolsas e o aluno deve optar apenas por uma delas. Não dá o aluno do Prouni querer receber descontos de mais de uma”, completa.
Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/ministerio-tirou-58-faculdades-do-prouni-por-nao-cumprirem-regra/n1597598378774.html
Faculdade cobra o dobro por vagas para o Prouni
Curso de Direito custa R$ 690 mensais, mas para o Prouni, R$ 1.210. Desconto teórico de 50% é, na prática, 12%. Ouça a gravação(Cinthia Rodrigues).
Para um estudante que se matricular no curso de Direito da Facet, na Bahia, a mensalidade custa R$ 690, mas para um bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni) que tenha direito a 50% de desconto, o valor original muda para R$ 1.210. Ao final, o aluno paga R$ 605, ou seja uma diferença de apenas 12%.
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Site do Prouni informa Jean de que ele foi selecionado para a bolsa, mas ao tentar se matricular ele descobre a alteração nos valores
Na secretaria, a primeira informação foi de que o valor oficial da mensalidade é R$ 690. O atendente chega a dizer que com a bolsa do Prouni seria metade disso, mas ao verificar o valor exato, é informado que existe uma tabela de preços diferente para bolsas do Prouni e que, mesmo com o desconto de metade do preço o valor seria R$ 605.
Ao ser questionado, o funcionário tenta dizer que os R$ 690 seriam um desconto para pagar até o dia do vencimento, mas deixa claro: “Você não vai pagar o valor integral. Eu lhe disse que quem vem do Prouni paga metade do valor integral”. Já a responsável pelo financeiro esclarece: “Quando a gente informa para o Prouni, a gente informa R$ 1.210. No site do Prouni está R$ 1.210, bem grande.”
A reportagem questiona mais uma vez: “Mas se alguém for se matricular por conta, sem Prouni, é 690?”. Resposta: “É”. Depois, confere se não se trata de promoção: “E tem desconto conforme a data de pagamento?”. A funcionária esclarece: “Não, até o dia 4 paga este valor, depois tem um acrescimozinho de 0,33% ao dia e 2% ao mês, nunca chega em R$ 1.200.”
sso significa que, em forma de descontos nos impostos devidos, o governo deixa de receber por bolsa concedida um valor diferente do que seria cobrado dos alunos. Para o bolsista também significa que a bolsa conquistada após processo seletivo que inclui o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e suas condições financeiras é na verdade uma redução de 12% no valor original.
O candidato a uma vaga de Direito conta que sabia o preço regular e contava com o Prouni para pagar metade deste valor ou, no máximo, R$ 400. “Eu sei quanto custam as faculdades de Direito aqui na Bahia e estava feliz que com 50% de desconto eu conseguiria pagar”, diz.
O iG procurou oficialmente a faculdade e a telefonista passou para a mesma responsável do financeiro que desta vez informou que o preço de R$ 690 é um desconto.
MEC diz que instituição pode ser descredenciada
A assessoria do Ministério da Educação (MEC) informou que a instituição pode ser descadastrada se as informações forem confirmadas. O estudante prejudicado também terá o direito de tentar a bolsa em outra instituição.
Aluizio Mercadante, que assumiu o ministério nesta terça comentou o caso e disse que regras do Prouni serão cobradas.
Fontehttp://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/faculdade-cobra-o-dobro-por-vagas-para-o-prouni/n1597596356222.html
O iG revelou que a Facet, faculdade sediada na Bahia, cobra uma mensalidade de R$ 690 para alunos em geral. Quando se trata de um bolsista do Prouni, no entanto, a instituição eleva o valor para R$ 1.210 antes de calcular aplicar o desconto. O abatimento que o bolsista parcial do Prouni deveria ter, de 50%, acaba saindo por 12%. “Isso está errado. O bolsista não pode ser tratado de forma diferente”, ressalta o secretário da Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, que já abriu processo de investigação da denúncia.
Controle social
Além disso, o Ministério da Educação recomenda que os bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) que identificarem cobranças diferentes de mensalidades dentro da faculdade onde estudam denunciem as instituições. Segundo o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, os estudantes são “parceiros” no combate a possíveis irregularidades.
“Esse tipo de programa precisa de controle social. Nós temos mecanismos de controle também, mas são por amostragem”, conta. Em entrevista ao iG, o secretário recomendou que os estudantes estejam atentos aos valores cobrados e informações prestadas pelas faculdades durante a matrícula.
“Se constatarem diferenças, eles devem denunciar. Os estudantes que fazem parte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também precisam ficar atentos. Por isso pedimos para os estudantes validarem as matrículas. Eles não podem sofrer qualquer tipo de discriminação. O programa é pago com recursos públicos”, diz.
Jean Michell Fernandes, de 20 anos, que conquistou uma bolsa de 50% do curso de Direito da Facet e se surpreendeu com os valores cobrados pela instituição, fez a matrícula nesta quarta. O valor cobrado foi mesmo R$ 605, a metade de uma mensalidade integral – que nenhum outro estudante paga.
Preocupado, ele espera que a instituição seja penalizada e a mensalidade, reduzida. “Eu esperava pagar até R$ 400. Mais do que isso não tenho condições de pagar mensalmente”, conta.
Outra estudante do curso de Direito da instituição, Gleiciane Pires da Silva, 21 anos, conta que enfrenta o mesmo problema. Aluna do 8º semestre do curso, bolsista do Prouni desde o primeiro, Gleciaine diz que as mensalidades foram aumentando em relação ao valor pago pelos outros colegas ao longo do tempo.
“Eu me matriculei no curso de Direito da Facet no segundo semestre de 2008. Naquela época, pagava R$ 327,50. Foi assim até o quarto semestre, mais ou menos. Depois, a mensalidade foi subindo. Agora, chegamos aos R$ 605”, afirma. Segundo a estudante, a instituição não dá uma explicação convincente sobre o fato de os bolsistas pagarem sobre valores diferentes.
Leia a íntegra da nota:
"O Ministério da Educação notificou a Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (FACET) de Salvador para em 48 horas apresentar esclarecimentos sobre os fatos denunciados pelo portal IG. Segundo a notícia, a instituição estaria cobrando dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) valores indevidos da anuidade escolar, como forma de driblar as bolsas parciais do programa.
O ministro Aloizio Mercadante determinou supervisão in loco e ordenou o deslocamento imediato de uma equipe da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu) para verificar as práticas da instituição baiana tanto no Prouni como no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Não há tolerância com desvios”, disse o ministro.
Mercadante solicitou ainda uma rigorosa apuração junto a outras instituições para conferir o cumprimento das normas da legislação que regem os dois programas, que abrigam em conjunto mais de 1,5 milhão de estudantes do ensino superior. As instituições que não cumprirem as normas serão excluídas do Prouni e do Fies e o resultado da apuração será encaminhado a Receita Federal, por se tratar de crime fiscal. Os estudantes que forem lesados pelas instituições terão que ser ressarcidos."
Na secretaria, a primeira informação foi de que o valor oficial da mensalidade é R$ 690. O atendente chega a dizer que com a bolsa do Prouni seria metade disso, mas ao verificar o valor exato, é informado que existe uma tabela de preços diferente para bolsas do Prouni e que, mesmo com o desconto de metade do preço o valor seria R$ 605.
Ao ser questionado, o funcionário tenta dizer que os R$ 690 seriam um desconto para pagar até o dia do vencimento, mas deixa claro: “Você não vai pagar o valor integral. Eu lhe disse que quem vem do Prouni paga metade do valor integral”. Já a responsável pelo financeiro esclarece: “Quando a gente informa para o Prouni, a gente informa R$ 1.210. No site do Prouni está R$ 1.210, bem grande.”
A reportagem questiona mais uma vez: “Mas se alguém for se matricular por conta, sem Prouni, é 690?”. Resposta: “É”. Depois, confere se não se trata de promoção: “E tem desconto conforme a data de pagamento?”. A funcionária esclarece: “Não, até o dia 4 paga este valor, depois tem um acrescimozinho de 0,33% ao dia e 2% ao mês, nunca chega em R$ 1.200.”
sso significa que, em forma de descontos nos impostos devidos, o governo deixa de receber por bolsa concedida um valor diferente do que seria cobrado dos alunos. Para o bolsista também significa que a bolsa conquistada após processo seletivo que inclui o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e suas condições financeiras é na verdade uma redução de 12% no valor original.
O candidato a uma vaga de Direito conta que sabia o preço regular e contava com o Prouni para pagar metade deste valor ou, no máximo, R$ 400. “Eu sei quanto custam as faculdades de Direito aqui na Bahia e estava feliz que com 50% de desconto eu conseguiria pagar”, diz.
O iG procurou oficialmente a faculdade e a telefonista passou para a mesma responsável do financeiro que desta vez informou que o preço de R$ 690 é um desconto.
MEC diz que instituição pode ser descredenciada
A assessoria do Ministério da Educação (MEC) informou que a instituição pode ser descadastrada se as informações forem confirmadas. O estudante prejudicado também terá o direito de tentar a bolsa em outra instituição.
Aluizio Mercadante, que assumiu o ministério nesta terça comentou o caso e disse que regras do Prouni serão cobradas.
Fontehttp://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/faculdade-cobra-o-dobro-por-vagas-para-o-prouni/n1597596356222.html
Mercadante diz que não vai tolerar desvios no Prouni
Ministro ordenou “deslocamento imediato” de equipe para investigar denúncia feita pelo iG em instituição da Bahia(Priscilla Borges).
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou que não vai “tolerar desvios” no Programa Universidade para Todos (Prouni). Após a denúncia feita pelo iG nesta terça-feira de que uma instituição baiana estava cobrando indevidamente o dobro do habitual para bolsistas parciais do programa.
Em nota, o ministro afirmou que já pediu que uma equipe do ministério vá “apurar os fatos in loco imediatamente”. Ele espera uma resposta em 48 horas. O ministro quer também “uma rigorosa apuração junto a outras instituições para conferir o cumprimento das normas da legislação que regem os dois programas (Prouni e Financiamento do Estudantil – Fies)”. O resultado da investigação será enviado à Receita Federal, “por se tratar de crime fiscal”, diz o texto.O iG revelou que a Facet, faculdade sediada na Bahia, cobra uma mensalidade de R$ 690 para alunos em geral. Quando se trata de um bolsista do Prouni, no entanto, a instituição eleva o valor para R$ 1.210 antes de calcular aplicar o desconto. O abatimento que o bolsista parcial do Prouni deveria ter, de 50%, acaba saindo por 12%. “Isso está errado. O bolsista não pode ser tratado de forma diferente”, ressalta o secretário da Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, que já abriu processo de investigação da denúncia.
Controle social
Além disso, o Ministério da Educação recomenda que os bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) que identificarem cobranças diferentes de mensalidades dentro da faculdade onde estudam denunciem as instituições. Segundo o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, os estudantes são “parceiros” no combate a possíveis irregularidades.
“Esse tipo de programa precisa de controle social. Nós temos mecanismos de controle também, mas são por amostragem”, conta. Em entrevista ao iG, o secretário recomendou que os estudantes estejam atentos aos valores cobrados e informações prestadas pelas faculdades durante a matrícula.
“Se constatarem diferenças, eles devem denunciar. Os estudantes que fazem parte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também precisam ficar atentos. Por isso pedimos para os estudantes validarem as matrículas. Eles não podem sofrer qualquer tipo de discriminação. O programa é pago com recursos públicos”, diz.
Jean Michell Fernandes, de 20 anos, que conquistou uma bolsa de 50% do curso de Direito da Facet e se surpreendeu com os valores cobrados pela instituição, fez a matrícula nesta quarta. O valor cobrado foi mesmo R$ 605, a metade de uma mensalidade integral – que nenhum outro estudante paga.
Preocupado, ele espera que a instituição seja penalizada e a mensalidade, reduzida. “Eu esperava pagar até R$ 400. Mais do que isso não tenho condições de pagar mensalmente”, conta.
Outra estudante do curso de Direito da instituição, Gleiciane Pires da Silva, 21 anos, conta que enfrenta o mesmo problema. Aluna do 8º semestre do curso, bolsista do Prouni desde o primeiro, Gleciaine diz que as mensalidades foram aumentando em relação ao valor pago pelos outros colegas ao longo do tempo.
“Eu me matriculei no curso de Direito da Facet no segundo semestre de 2008. Naquela época, pagava R$ 327,50. Foi assim até o quarto semestre, mais ou menos. Depois, a mensalidade foi subindo. Agora, chegamos aos R$ 605”, afirma. Segundo a estudante, a instituição não dá uma explicação convincente sobre o fato de os bolsistas pagarem sobre valores diferentes.
Leia a íntegra da nota:
"O Ministério da Educação notificou a Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (FACET) de Salvador para em 48 horas apresentar esclarecimentos sobre os fatos denunciados pelo portal IG. Segundo a notícia, a instituição estaria cobrando dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) valores indevidos da anuidade escolar, como forma de driblar as bolsas parciais do programa.
O ministro Aloizio Mercadante determinou supervisão in loco e ordenou o deslocamento imediato de uma equipe da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu) para verificar as práticas da instituição baiana tanto no Prouni como no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Não há tolerância com desvios”, disse o ministro.
Mercadante solicitou ainda uma rigorosa apuração junto a outras instituições para conferir o cumprimento das normas da legislação que regem os dois programas, que abrigam em conjunto mais de 1,5 milhão de estudantes do ensino superior. As instituições que não cumprirem as normas serão excluídas do Prouni e do Fies e o resultado da apuração será encaminhado a Receita Federal, por se tratar de crime fiscal. Os estudantes que forem lesados pelas instituições terão que ser ressarcidos."
Oposição reage e cobra investigação sobre mensalidades do Prouni
DEM pede CPI e PSDB cobra averiguação sobre cobrança de valor dobrado para beneficiários do programa, revelada pelo iG
A oposição ao governo da presidenta Dilma Rousseff reagiu nesta quarta-feira à notícia sobre a cobrança de mensalidades diferentes para beneficiários do Prouni, programa de bolsas em universidades privadas que se transformou em uma das principais bandeiras do governo petista. O iG revelou que a Facet, faculdade sediada na Bahia, cobra uma mensalidade de R$ 690 para alunos em geral. Quando se trata de um bolsista do Prouni, no entanto, a instituição eleva o valor para R$ 1.210.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (DEM-RN), considerou que o caso oferece base suficiente para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo ele, o Congresso deveria se debruçar em uma investigação para apurar não somente os indícios de uma fraude na cobrança das mensalidades, mas também a possibilidade de o sistema servir de base para “lavagem de dinheiro” e “desvio de recursos”.
“Esta denúncia oferece base suficiente para uma CPI e eu quero ver quem é o parlamentar que vai se posicionar contra essa investigação”, afirmou Agripino. “Isso é uma nova vertente de corrupção. Estamos falando da relação do governo federal com faculdades, é muito grave”, emendou o senador.
Líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) adiantou que o partido pretende levantar mais informações e pedirá a investigação do caso. “O que não pode é o governo simplesmente sair contabilizando esse tipo de ação no velocímetro, sem que seja feita a devida fiscalização e controle de qualidade nas ações do programa”, queixou-se o parlamentar.
Nogueira voltou as críticas ao ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, que deixou o cargo ontem para disputar a prefeitura paulistana nas eleições deste ano. “Não podemos esquecer que o ministro deixou o cargo comemorando a marca de 1 milhão de bolsas no ProUni”, acrescentou Nogueira.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o Ministério da Educação não se isentará de investigar qualquer tipo de irregularidade relacionada ao programa. “Se houver confirmação de qualquer tipo de ato ilícito, o governo tomará as devidas providências e a faculdade terá de responder por isso”, afirmou o parlamentar, que saiu em defesa do ex-ministro da Educação. “Agora, querer responsabilizar o Haddad por um problema como este apenas mostra a falta de estribeira da oposição."
A discrepância nos valores das mensalidades cobradas de alunos do ProUni foi relatada ao iG pelo estudante Jean Michell Fernandes, de 20 anos, que conquistou uma das bolsas no curso de Direito da Facet. A prática foi confirmada por uma funcionária da faculdade, segundo quem o valor cobrado de beneficiários do ProUni é "integral" e está "em letras grandes" no site do programa. No entanto, o valor integral só existe para o Prouni e, mesmo com multa e juros, nenhum estudante regular chegaria a pagar R$ 1.210.
Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/oposicao-reage-e-cobra-investigacao-sobre-mensalidades-do-prouni/n1597597892382.html
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