Novo texto do Plano Nacional de Educação prevê o atendimento em casos que a inclusão não funcionar, polêmica entre educadores
O Plano Nacional de Educação (PNE) ganhou metas diferentes das propostas pelo Ministério da Educação no Congresso Nacional. Se o texto for aprovado como está, as classes exclusivas para estudantes deficientes voltarão a receber estímulo. A definição contraria as políticas mais recentes do ministério, que defende a inclusão desses alunos em escolas convencionais.
A mudança na redação original do PNE, proposta pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Ângelo Vanhoni (PT-PR), causou polêmica entre especialistas na última semana. E representou alívio para muitas famílias e representantes de entidades que cuidam de espaços de atendimento específico para deficientes.
Foto: Alan Sampaio
Novo texto do PNE reforça papel de escolas exclusivas para deficientes, como o Centro de Ensino Especial nº 1 de Brasília
Para
o MEC, as crianças com deficiências ou transtornos globais de
desenvolvimento devem estudar em escolas públicas convencionais. Os
colégios têm de se adequar às necessidades dos alunos e dar a eles a
chance de conviver com pessoas sem deficiência. A inclusão, na opinião dos gestores e corroborada por muitos especialistas, promove o fim do preconceito e crescimento dos estudantes.
O texto apresentado por Vanhoni aos parlamentares, que votarão a
proposta no dia 12 de junho, abre possibilidades diferentes. Define, na
meta 4, que será objetivo do País atender esses alunos, de preferência,
na rede regular de ensino. Porém, “garantindo o atendimento educacional
especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos
ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos
alunos, não for possível sua integração nas classes comuns”.
Na opinião do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que faz parte do
movimento das Apaes há 30 anos, o relatório, agora, “contempla o anseio
da sociedade”. Para ele, a decisão “muito técnica” do MEC foi superada
por uma “decisão política de governo”.
Mais opções
“Somos a favor da coexistência dos dois tipos de escola para a
ampliação das oportunidades educacionais para muitas crianças que não
recebem atendimento adequado em escolas regulares”, comenta Sandra
Marinho Costa, secretária-executiva e procuradora jurídica da Federação
Nacional das Apaes (Fenapaes), entidade que atende pessoas excepcionais.
Sandra conta que 250 mil pessoas são atendidas pelas Apaes em todo o
Brasil. Muitas delas, ela diz, tentaram se manter em escolas
convencionais, mas não tiveram sucesso. “Fazer matrícula e ir para a
escola é uma coisa. Estar incluído é outra bem diferente. Há pessoas
com comprometimentos tão sérios que não conseguem receber atenção
adequada e terminam isoladas nesses ambientes”, diz.
A representante de uma das associações que mais trabalhou, nos
bastidores, para convencer o deputado Vanhoni de que a mudança na meta
de número 4 do PNE era importante garante que a defesa das Apaes é por
um sistema inclusivo de educação. Segundo Sandra, as famílias têm de
ter opções. “E há crianças que, após um atendimento especializado, são
plenamente capazes de frequentar escolas regulares e aprender. Outras
não”, ressalta.
Sabine Antonialli Arena Vergamini, diretora de Unidade
Socioeducacional do Centro de Educação para Surdos Rio Branco, em São
Paulo, também critica a ideia de que as escolas regulares fazem
inclusão. “Divisão do espaço físico não significa incluir. Para 99% dos
surdos, uma escola só deles é muito melhor”,
afirma. Na escola que coordena, Sabine conta que as crianças são
alfabetizadas, primeiro, na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A
língua portuguesa é ensinada como uma segunda língua. As famílias são
incluídas no processo.
Mantida pela Fundação Rotariana de São Paulo, a escola só atendia
crianças carentes até bem pouco tempo. Por conta da demanda, eles
decidiram abrir algumas vagas para famílias que podem pagar uma
mensalidade: um aluno por cada classe. As turmas têm, no máximo, 10
crianças e as atividades ocorrem em período integral.
Ambientes para poucos
Os centros especializados em educação especial não são numerosos no Brasil. No ano passado, de acordo com o Censo Escolar 2011,
eles atendiam apenas 0,38% dos 50,9 milhões de estudantes da educação
básica. A maior parte dessas matrículas está em colégios da rede
privada. São 130 mil alunos em classes especiais ou escolas exclusivas
particulares.
Com a política de inclusão definida pelo MEC, o número de estudantes
nesses ambientes específicos é bem menor hoje do que no passado. Em
2007, havia 224 mil alunos em salas ou escolas exclusivas da rede
privada. No mesmo ano, a rede pública tinha 124 mil alunos na mesma
condição. Hoje, eles somam apenas 63 mil. Em classes comuns da rede
pública, há 558 mil estudantes especiais. Nos colégios privados, eles
são apenas 32 mil.
O Centro de
Ensino Especial nº 1 de Brasília é uma das exceções de atendimento
especializado da rede pública. Possui 150 funcionários, que atendem 311
alunos com mais de 14 anos. Tânia Guimarães, de 51 anos, é uma das mais
antigas estudantes matriculadas no colégio. Está lá há 38 anos. “A
idade cronológica deles não é a mesma da idade mental e isso precisa
ser considerado”, diz a supervisora pedagógica da escola, Claudia
Garcia.
A proposta pedagógica do CEE 1 de Brasília não é como a de uma
escola convencional. Não há um currículo obrigatório a ser superado por
todos os alunos. “Aqui, as possibilidades de cada um são analisadas por
equipe multiprofissional. Nosso objetivo não é pensar nos limites, mas
nas potencialidades deles. Para muitos, a missão é socializá-los, dar
autonomia para atividades práticas do dia a dia”, conta Adriana Cruz,
diretora do centro.
Dos 311 estudantes, 121 estão matriculados em escolas regulares e só realizam atividades complementares nos ambientes da escola.
Retrocesso
Para Claudia Gabrois, do movimento Inclusão Já, a nova definição da
meta é um retrocesso. “Ela fere preceitos constitucionais. As pessoas
com deficiência têm o direito à educação em escolas regulares. Se
existem recursos nas escolas especiais, eles podem estar dentro das escolas comuns. Essas pessoas não podem ser segregadas da sociedade”, defende.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também defendeu a
inclusão. Para ele, foram as políticas inclusivas que aumentaram a
presença de pessoas com deficiência nas redes de ensino. “A escola de
atendimento especial é um direito, sim, mas para ser exercido de forma
complementar e não excludente”, afirmou.
FONTE:http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2012-06-02/metas-educacionais-voltam-a-apoiar-classes-so-para-deficientes.html
O texto apresentado por Vanhoni aos parlamentares, que votarão a proposta no dia 12 de junho, abre possibilidades diferentes. Define, na meta 4, que será objetivo do País atender esses alunos, de preferência, na rede regular de ensino. Porém, “garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns”.
Na opinião do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que faz parte do movimento das Apaes há 30 anos, o relatório, agora, “contempla o anseio da sociedade”. Para ele, a decisão “muito técnica” do MEC foi superada por uma “decisão política de governo”.
Mais opções
“Somos a favor da coexistência dos dois tipos de escola para a ampliação das oportunidades educacionais para muitas crianças que não recebem atendimento adequado em escolas regulares”, comenta Sandra Marinho Costa, secretária-executiva e procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), entidade que atende pessoas excepcionais.
Sandra conta que 250 mil pessoas são atendidas pelas Apaes em todo o Brasil. Muitas delas, ela diz, tentaram se manter em escolas convencionais, mas não tiveram sucesso. “Fazer matrícula e ir para a escola é uma coisa. Estar incluído é outra bem diferente. Há pessoas com comprometimentos tão sérios que não conseguem receber atenção adequada e terminam isoladas nesses ambientes”, diz.
A representante de uma das associações que mais trabalhou, nos bastidores, para convencer o deputado Vanhoni de que a mudança na meta de número 4 do PNE era importante garante que a defesa das Apaes é por um sistema inclusivo de educação. Segundo Sandra, as famílias têm de ter opções. “E há crianças que, após um atendimento especializado, são plenamente capazes de frequentar escolas regulares e aprender. Outras não”, ressalta.
Sabine Antonialli Arena Vergamini, diretora de Unidade Socioeducacional do Centro de Educação para Surdos Rio Branco, em São Paulo, também critica a ideia de que as escolas regulares fazem inclusão. “Divisão do espaço físico não significa incluir. Para 99% dos surdos, uma escola só deles é muito melhor”, afirma. Na escola que coordena, Sabine conta que as crianças são alfabetizadas, primeiro, na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A língua portuguesa é ensinada como uma segunda língua. As famílias são incluídas no processo.
Mantida pela Fundação Rotariana de São Paulo, a escola só atendia crianças carentes até bem pouco tempo. Por conta da demanda, eles decidiram abrir algumas vagas para famílias que podem pagar uma mensalidade: um aluno por cada classe. As turmas têm, no máximo, 10 crianças e as atividades ocorrem em período integral.
Ambientes para poucos
Os centros especializados em educação especial não são numerosos no Brasil. No ano passado, de acordo com o Censo Escolar 2011, eles atendiam apenas 0,38% dos 50,9 milhões de estudantes da educação básica. A maior parte dessas matrículas está em colégios da rede privada. São 130 mil alunos em classes especiais ou escolas exclusivas particulares.
Com a política de inclusão definida pelo MEC, o número de estudantes nesses ambientes específicos é bem menor hoje do que no passado. Em 2007, havia 224 mil alunos em salas ou escolas exclusivas da rede privada. No mesmo ano, a rede pública tinha 124 mil alunos na mesma condição. Hoje, eles somam apenas 63 mil. Em classes comuns da rede pública, há 558 mil estudantes especiais. Nos colégios privados, eles são apenas 32 mil.
O Centro de Ensino Especial nº 1 de Brasília é uma das exceções de atendimento especializado da rede pública. Possui 150 funcionários, que atendem 311 alunos com mais de 14 anos. Tânia Guimarães, de 51 anos, é uma das mais antigas estudantes matriculadas no colégio. Está lá há 38 anos. “A idade cronológica deles não é a mesma da idade mental e isso precisa ser considerado”, diz a supervisora pedagógica da escola, Claudia Garcia.
A proposta pedagógica do CEE 1 de Brasília não é como a de uma escola convencional. Não há um currículo obrigatório a ser superado por todos os alunos. “Aqui, as possibilidades de cada um são analisadas por equipe multiprofissional. Nosso objetivo não é pensar nos limites, mas nas potencialidades deles. Para muitos, a missão é socializá-los, dar autonomia para atividades práticas do dia a dia”, conta Adriana Cruz, diretora do centro.
Dos 311 estudantes, 121 estão matriculados em escolas regulares e só realizam atividades complementares nos ambientes da escola.
Retrocesso
Para Claudia Gabrois, do movimento Inclusão Já, a nova definição da meta é um retrocesso. “Ela fere preceitos constitucionais. As pessoas com deficiência têm o direito à educação em escolas regulares. Se existem recursos nas escolas especiais, eles podem estar dentro das escolas comuns. Essas pessoas não podem ser segregadas da sociedade”, defende.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também defendeu a inclusão. Para ele, foram as políticas inclusivas que aumentaram a presença de pessoas com deficiência nas redes de ensino. “A escola de atendimento especial é um direito, sim, mas para ser exercido de forma complementar e não excludente”, afirmou.
FONTE:http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2012-06-02/metas-educacionais-voltam-a-apoiar-classes-so-para-deficientes.html
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